por admin | set 18, 2020 | Compliance, Digital, Página principal
A Lei Geral de Proteção de Dados atinge todas as pessoas jurídicas (empresas, escolas, igrejas e outros) que realizam tratamento de dados, isto é, coletam, armazenam, transferem dados pessoais de pessoas naturais. Dados pessoais são todas as informações que...
por admin | set 14, 2020 | Digital, Página principal, Penal
Erroneamente, muitas pessoas acham que por se tratar de ambiente virtual podem dizer o que querem, ou se sentem mais seguras imaginando que as leis não a atingirão nos grupos de WhatsApp, e acabam por ofender outras pessoas que também fazem uso deste aplicativo. No...
por admin | set 3, 2020 | Página principal, Trabalhista
Antes da reforma trabalhista, não era permitido o chamado acordo entre patrão e empregado para a dispensa deste, e, muitas das vezes o funcionário acabava por pedir demissão deixando de receber a multa de 40% do FGTS e habilitar-se no seguro desemprego, ou ainda, era...