Compliance jurídico é uma técnica de organização na empresa, que assegura que as práticas do dia a dia estejam em conformidade com os estatutos internos da empresa, e a legislação que rege suas atividades.
O termo “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que significa cumprir, exercer, respeitar.
Na prática, a aplicação do sistema de compliance nas empresas, garante que as regras definidas na teoria sejam cumpridas na prática.
Por exemplo, permite o reequilíbrio das finanças, quando modifica a forma de distribuição dos recursos da empresa, possibilitando um melhor aproveitamento dos valores remanescentes, e, por sua vez, podendo realizar novos investimentos e aplicações.
Assim, a redução de custos, por meio do corte de despesas desnecessárias, e até mesmo de pagamentos indevidos, que careciam de melhor análise, é um dos principais benefícios do compliance.
Outro exemplo é que, se a companhia é brasileira, mas vende produtos para a Itália, a empresa necessita seguir as leis do Brasil e também do país importador. Cada país tem um conjunto de regras que as empresas precisam respeitar, seja qual for a sua origem.
Mais um fator trazido pela globalização, é que as marcas estão mais expostas do que nunca, o que aumenta a importância do compliance com as redes sociais, por exemplo, a aplicação da novíssima LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
É importante a aplicação de uma política de conduta mais rígida para a empresa, pois evita práticas fraudulentas e a má gestão, e, dessa forma, além da otimização das finanças, como vimos, também evita possíveis penalidades.
Uma vez que o compliance faz com que sejam cumpridas as determinações legais dentro da empresa, a segurança jurídica e financeira desta estará assegurada, além do que, ao garantir a regularidade das atividades, consequentemente, um negócio se tornará mais competitivo e rentável, devido à otimização financeira.
O compliance é, sem dúvida, um verdadeiro investimento para as empresas.
Texto da Dra. Cristiane Tetzner.