Dentre todas as modalidades de contrato de trabalho, temos o contrato por prazo determinado que tem como prazo de vigência um termo prefixado, a execução de algum serviço especificado, ou ainda a realização de certo acontecimento passível de previsão.
O prazo de duração deste tipo de contrato depende do momento e setor em que se dará a contratação, por exemplo, na área da agricultura a contratação pode ser pelo prazo da colheita da safra, já em outro setor da economia que demanda de mais mão de obra, como a construção civil, a contratação pode durar até 24 meses, ou agora, na época de final de ano, onde a contratação pode se dar por 30/60 dias.
O trabalhador contratado por prazo determinado terá direito a receber férias +1/3 proporcional ao período do contrato de trabalho, 13º salário também proporcional ao tempo do trabalho e a liberação dos depósitos existentes em sua conta do FGTS, mas não terá direito ao aviso prévio, pois o contrato tem dia de inicio e fim. Também não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, bem como o Seguro Desemprego.
No caso de rescisão antecipada pelo empregador, o empregado terá direito a receber as verbas rescisórias pertinentes e uma indenização no valor de metade dos salários que seriam devidos até o fim deste tipo de contrato.
Caso seja o empregado quem peça a rescisão antecipada do contrato, não irá receber as verbas rescisórias e está sujeito a indenizar o empregador pelos prejuízos que lhe causou advindos do desligamento sem justa causa.
Como nas demais modalidades de contrato de trabalho, este tipo de contratação também obriga as partes a cumprirem com os ônus e bônus da relação contratual, estando o empregado sujeito à dispensa por justa causa, porém, é uma alternativa para fomentar a economia com a contratação de mão de obra em épocas sazonais. Também é uma boa alternativa para o empregador que vê uma forma de contratação na qual despenda menos valores, pois pode determinar o tempo da contratação.
Texto da Dra. Josiane Tetzner
Fontes
Art. 443, §1°, 479 e 480 da CLT