por admin | out 21, 2020 | Imobiliário, Página principal
O contrato de compra e venda ou mesmo a escritura pública no Cartório de Notas não é suficiente para tornar o comprador o definitivo e legítimo proprietário do imóvel. A definitiva transferência do bem imóvel somente se dá com o registro translativo no Cartório de...
por admin | out 19, 2020 | Página principal, Trabalhista
Dentre todas as modalidades de contrato de trabalho, temos o contrato por prazo determinado que tem como prazo de vigência um termo prefixado, a execução de algum serviço especificado, ou ainda a realização de certo acontecimento passível de previsão. O prazo de...
por admin | out 14, 2020 | Empresarial, Página principal
Propriedades de bens criados pelo intelecto ou pela mente humana são passíveis de proteção pelo direito, mais especificamente pela Lei de Propriedade Industrial, possibilitando a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de...
por admin | out 9, 2020 | Compliance, Digital, Empresarial, Página principal
Compliance jurídico é uma técnica de organização na empresa, que assegura que as práticas do dia a dia estejam em conformidade com os estatutos internos da empresa, e a legislação que rege suas atividades. O termo “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que...
por admin | out 7, 2020 | Compliance, Página principal, Penal
O assédio sexual é definido por lei como o ato de “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” Pena:...
