por admin | jan 29, 2021 | Civil, Página principal, Vizinhança
A resposta é NÃO. A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), ou seja, o condômino pode manter animais em casa ou apartamento. Mas, existem obrigações que o condômino tutor deve seguir: – Cães de porte...
por admin | jan 27, 2021 | Civil, Página principal, Trânsito
No entendimento do STJ, o motorista que sofreu a batida na traseira de seu automóvel tem em seu favor a presunção de culpa do outro condutor, em vista da aparente inobservância do dever de cautela, conforme os termos do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito...
por admin | jan 25, 2021 | Página principal, Sucessões, Trabalhista
Nas relações de trabalho, o mais comum entre as partes é dispensa imotivada ou por justa causa e o pedido de demissão do funcionário, mas, também existe uma situação que não é tão comum, mas que acontece é o encerramento do contrato de trabalho pelo falecimento do...
por admin | jan 22, 2021 | Família, Imobiliário, Página principal, Sucessões
Quando existe um bem comum, ou seja, um imóvel que pertence a mais de uma pessoa, seja porque recebido através de herança, doação, divórcio ou mesmo quando é comprado em conjunto com outra pessoa, pode acontecer de somente um dos condôminos (proprietários de coisa...
por admin | jan 20, 2021 | Compliance, Digital, Página principal, Trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz impactos nas relações de trabalho na medida que protege todos os dados pessoais – aqueles que identificam ou possam identificar uma pessoa natural – que estão sendo usados por pessoas jurídicas ou pessoas...
