por admin | jun 18, 2021 | Família, Página principal, Sucessões
Sim! Independente do regime de bens, será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito de ali permanecer residindo (até a sua morte), sendo esta uma regra visivelmente protecionista. Vale dizer que, desde o advento do Código Civil de 2002, nada impede que o cônjuge...
por admin | jun 17, 2021 | Digital, Página principal, Penal
Muitos brasileiros tem o hábito de frequentar leilões para arrematarem qualquer tipo de produto, desde bens móveis, incluindo-se automóveis, até imóveis. Inclusive semoventes, a saber, gado e cavalos de raça, por exemplo. No passado os leilões eram presenciais,...
por admin | jun 16, 2021 | Digital, Empresarial, Página principal
A lei complementar 182 de 1º de junho de 2021 apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; estabelece diretrizes para a Administração Pública e disciplina uma modalidade especial...
por admin | jun 2, 2021 | Digital, Página principal, Penal
Em resposta ao aumento de crimes ocorridos na Internet durante o último ano, no dia 27 de maio de 2021 foi promulgada a Lei 14.155/2021, agravando as penalidades dos crimes cibernéticos. Três tipos penais (crimes) foram impactados por esta Lei: (i) a invasão de...
