por admin | set 1, 2021 | Compliance, Digital, Empresarial, Página principal
A minuta de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, publicada no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em 30 de agosto, está disponível para consulta pública, sendo possível o...
por admin | ago 20, 2021 | Covid 19, Empresarial, Página principal
Pensando na revitalização do comércio, vida social, e retorno à antiga normalidade pré-Coronavírus, com riscos reduzidos de contágio, o Senado aprovou o PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)....
por admin | jul 8, 2021 | Consumidor, Empresarial, Página principal
É sabido que existe um ciclo entre consumo e oferta, que quando rompido pelo superendividamento dos consumidores gera uma crise no mercado. Por isso houve a necessidade de interferência estatal para repactuação das dívidas das pessoas físicas e retorno ao ciclo. Neste...
por admin | jun 18, 2021 | Família, Página principal, Sucessões
Sim! Independente do regime de bens, será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito de ali permanecer residindo (até a sua morte), sendo esta uma regra visivelmente protecionista. Vale dizer que, desde o advento do Código Civil de 2002, nada impede que o cônjuge...
por admin | jun 17, 2021 | Digital, Página principal, Penal
Muitos brasileiros tem o hábito de frequentar leilões para arrematarem qualquer tipo de produto, desde bens móveis, incluindo-se automóveis, até imóveis. Inclusive semoventes, a saber, gado e cavalos de raça, por exemplo. No passado os leilões eram presenciais,...
por admin | jun 16, 2021 | Digital, Empresarial, Página principal
A lei complementar 182 de 1º de junho de 2021 apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; estabelece diretrizes para a Administração Pública e disciplina uma modalidade especial...
por admin | jun 2, 2021 | Digital, Página principal, Penal
Em resposta ao aumento de crimes ocorridos na Internet durante o último ano, no dia 27 de maio de 2021 foi promulgada a Lei 14.155/2021, agravando as penalidades dos crimes cibernéticos. Três tipos penais (crimes) foram impactados por esta Lei: (i) a invasão de...
por admin | maio 10, 2021 | Bancário, Civil, Digital, Página principal
Neste golpe, o criminoso consegue clonar o chip da vítima, tendo acesso à linha do seu telefone celular, suas mensagens e seus aplicativos. Há duas formas conhecidas do golpe se efetivar, a primeira é o criminoso ter um cúmplice dentro da operadora, que passará o...
por admin | abr 6, 2021 | Digital, Página principal, Penal
No dia 31 de março de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.132, já em vigor, que acrescenta o art. 147-A ao Código Penal para prever o crime de stalking, palavra do idioma inglês, muito usada para o ato de perseguir. O crime de perseguição consiste...
por admin | abr 5, 2021 | Civil, Família, Página principal
Em maio de 1996, surgiu a Lei 9.278/96, mais conhecida como a Lei da União Estável, que, inclusive, passou por algumas alterações até os dias de hoje, reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de duas pessoas, estabelecida com...
