por admin | fev 3, 2021 | Compliance, Digital, Empresarial, Página principal
A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevê a possibilidade de regulamentação especial para o tratamento de dados realizado por microempresas e empresas de pequeno porte, startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam...
por admin | fev 1, 2021 | Bancário, Consumidor, Página principal
O empréstimo consignado para muitos é uma medida de caráter emergencial para quitar dividas ou obter algum bem, mas, ocorrendo o lançamento pelas das financeiras sem ter sido solicitado afronta ao Código de Defesa do Consumidor (art. 39, III, CDC) Essa prática ilícita...
por admin | jan 29, 2021 | Civil, Página principal, Vizinhança
A resposta é NÃO. A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), ou seja, o condômino pode manter animais em casa ou apartamento. Mas, existem obrigações que o condômino tutor deve seguir: – Cães de porte...
por admin | jan 27, 2021 | Civil, Página principal, Trânsito
No entendimento do STJ, o motorista que sofreu a batida na traseira de seu automóvel tem em seu favor a presunção de culpa do outro condutor, em vista da aparente inobservância do dever de cautela, conforme os termos do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito...
por admin | jan 25, 2021 | Página principal, Sucessões, Trabalhista
Nas relações de trabalho, o mais comum entre as partes é dispensa imotivada ou por justa causa e o pedido de demissão do funcionário, mas, também existe uma situação que não é tão comum, mas que acontece é o encerramento do contrato de trabalho pelo falecimento do...
por admin | jan 22, 2021 | Família, Imobiliário, Página principal, Sucessões
Quando existe um bem comum, ou seja, um imóvel que pertence a mais de uma pessoa, seja porque recebido através de herança, doação, divórcio ou mesmo quando é comprado em conjunto com outra pessoa, pode acontecer de somente um dos condôminos (proprietários de coisa...
por admin | jan 20, 2021 | Compliance, Digital, Página principal, Trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz impactos nas relações de trabalho na medida que protege todos os dados pessoais – aqueles que identificam ou possam identificar uma pessoa natural – que estão sendo usados por pessoas jurídicas ou pessoas...
por admin | jan 19, 2021 | Digital, Página principal, Trabalhista
Considerando a necessidade das empresas em diminuir seus altos custos em meio as seguidas crises financeiras do Brasil, agravadas pelas reiteradas paralisações da economia em razão da pandemia de Covid-19, o home office foi adotado como regra e tendência para ser...
por admin | jan 18, 2021 | Página principal, Trabalhista
As horas de sobreaviso, são as horas em que o funcionário após encerrar seu expediente no local físico de trabalho/empresa, fica em sua residência aguardando a qualquer momento para ser chamado para o serviço durante o período de descanso, diferentemente do regime de...
por admin | jan 15, 2021 | Família, Imobiliário, Página principal, Sucessões
É comum pais terem vontade de doar bens aos filhos, durante a vida, mas, existem regras que devem ser seguidas, para evitar grandes problemas. A primeira delas é: se o doador tem mais filhos, para que possa realizar a doação para somente um deles, é necessário...
