por admin | set 1, 2021 | Compliance, Digital, Empresarial, Página principal
A minuta de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, publicada no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em 30 de agosto, está disponível para consulta pública, sendo possível o...
por admin | fev 3, 2021 | Compliance, Digital, Empresarial, Página principal
A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevê a possibilidade de regulamentação especial para o tratamento de dados realizado por microempresas e empresas de pequeno porte, startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam...
por admin | jan 20, 2021 | Compliance, Digital, Página principal, Trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz impactos nas relações de trabalho na medida que protege todos os dados pessoais – aqueles que identificam ou possam identificar uma pessoa natural – que estão sendo usados por pessoas jurídicas ou pessoas...
por admin | dez 16, 2020 | Compliance, Consumidor, Digital, Página principal
A nova Lei º 17.301, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado de São Paulo. O comerciante ou o estabelecimento comercial que...
por admin | dez 3, 2020 | Compliance, Digital, Página principal
Muitas pessoas acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para avacalhar seus negócios, impedindo que realizem seu trabalho que naturalmente precisa coletar dados pessoais, como clínicas, escritórios, lojas e outros. No entanto, essa primeira impressão...
por admin | out 9, 2020 | Compliance, Digital, Empresarial, Página principal
Compliance jurídico é uma técnica de organização na empresa, que assegura que as práticas do dia a dia estejam em conformidade com os estatutos internos da empresa, e a legislação que rege suas atividades. O termo “compliance” vem do verbo em inglês “to comply”, que...