por admin | jun 18, 2021 | Família, Página principal, Sucessões
Sim! Independente do regime de bens, será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito de ali permanecer residindo (até a sua morte), sendo esta uma regra visivelmente protecionista. Vale dizer que, desde o advento do Código Civil de 2002, nada impede que o cônjuge...
por admin | abr 5, 2021 | Civil, Família, Página principal
Em maio de 1996, surgiu a Lei 9.278/96, mais conhecida como a Lei da União Estável, que, inclusive, passou por algumas alterações até os dias de hoje, reconhece como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de duas pessoas, estabelecida com...
por admin | mar 16, 2021 | Família, Página principal, Sucessões
No Brasil, é o Código Civil que estabelece quem tem direito à herança. Nele, encontramos a ordem de preferência entre os herdeiros a quem a lei atribui direito de suceder, chamados de herdeiros legítimos. A linha de sucessão, que é a classificação dos herdeiros, é...
por admin | mar 8, 2021 | Digital, Família, Página principal, Penal
Esta é uma homenagem do escritório Campos e Faber Advogados Associados ao dia internacional da Mulher, reconhecendo a luta pelos seus direitos. Confira 3 mulheres que viraram lei no Brasil: 1) MARIA DA PENHA Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira natural do...
por admin | jan 22, 2021 | Família, Imobiliário, Página principal, Sucessões
Quando existe um bem comum, ou seja, um imóvel que pertence a mais de uma pessoa, seja porque recebido através de herança, doação, divórcio ou mesmo quando é comprado em conjunto com outra pessoa, pode acontecer de somente um dos condôminos (proprietários de coisa...
por admin | jan 15, 2021 | Família, Imobiliário, Página principal, Sucessões
É comum pais terem vontade de doar bens aos filhos, durante a vida, mas, existem regras que devem ser seguidas, para evitar grandes problemas. A primeira delas é: se o doador tem mais filhos, para que possa realizar a doação para somente um deles, é necessário...
