por admin | set 18, 2020 | Compliance, Digital, Página principal
A Lei Geral de Proteção de Dados atinge todas as pessoas jurídicas (empresas, escolas, igrejas e outros) que realizam tratamento de dados, isto é, coletam, armazenam, transferem dados pessoais de pessoas naturais. Dados pessoais são todas as informações que...
por admin | set 14, 2020 | Digital, Página principal, Penal
Erroneamente, muitas pessoas acham que por se tratar de ambiente virtual podem dizer o que querem, ou se sentem mais seguras imaginando que as leis não a atingirão nos grupos de WhatsApp, e acabam por ofender outras pessoas que também fazem uso deste aplicativo. No...
por admin | set 3, 2020 | Página principal, Trabalhista
Antes da reforma trabalhista, não era permitido o chamado acordo entre patrão e empregado para a dispensa deste, e, muitas das vezes o funcionário acabava por pedir demissão deixando de receber a multa de 40% do FGTS e habilitar-se no seguro desemprego, ou ainda, era...
por admin | ago 31, 2020 | Consumidor, Covid 19, Página principal
Com a Lei 14.046 de 24 de agosto de 2020, as empresas que cancelaram shows e eventos em razão da pandemia de covid-19 NÃO precisam reembolsar o consumidor SE assegurarem a remarcação dos eventos adiados nas mesmas condições do originalmente contratado e dentro do...
por admin | ago 28, 2020 | Consumidor, Imobiliário, Página principal
Dentre as inovações implementadas pela Lei do Distrato Imobiliário, encontra-se a retenção de valores pagos. A Lei estipula pena convencional de retenção de 25% da quantia paga, quando a rescisão do contrato se der por desistência ou culpa do adquirente, e, o imóvel...
por admin | ago 26, 2020 | Civil, Digital, Página principal
Em 26 de maio de 2020 foi instituída a plataforma e-Notariado, sistema eletrônico dos cartórios que permite, inclusive, o procedimento do divórcio consensual ser realizado pela internet. Para tanto, devem estar presentes os requisitos do divórcio consensual: ➡️...
