por admin | jan 29, 2021 | Civil, Página principal, Vizinhança
A resposta é NÃO. A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), ou seja, o condômino pode manter animais em casa ou apartamento. Mas, existem obrigações que o condômino tutor deve seguir: – Cães de porte...
por admin | dez 18, 2020 | Civil, Página principal, Vizinhança
Todo mundo já ouviu alguém reclamando (ou já reclamou) de vizinho barulhento, seja por ouvir som muito alto (e, para piorar, geralmente o gosto musical é completamente diverso do seu); festas com o temido karaokê até virar a madrugada; barulho de obra no domingo de...
