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Agora é lei: crime de stalking

Agora é lei: crime de stalking

No dia 31 de março de 2021 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.132, já em vigor, que acrescenta o art. 147-A ao Código Penal para prever o crime de stalking, palavra do idioma inglês, muito usada para o ato de perseguir. O crime de perseguição consiste...