por admin | mar 15, 2021 | Página principal, Trabalhista
Entre os direitos do empregador, está o de contratar e também de dispensar o funcionário. Antes da reforma trabalhista o parágrafo 3º do art. 477 da CLT determinava que as dispensas deveriam passar pelo Sindicato da categoria de trabalho. Agora este parágrafo foi...
por admin | set 3, 2020 | Página principal, Trabalhista
Antes da reforma trabalhista, não era permitido o chamado acordo entre patrão e empregado para a dispensa deste, e, muitas das vezes o funcionário acabava por pedir demissão deixando de receber a multa de 40% do FGTS e habilitar-se no seguro desemprego, ou ainda, era...