por admin | fev 5, 2021 | Página principal, Sucessões
Quando uma pessoa falece e deixa mais dívidas do que patrimônio, a Lei garante que essas dívidas consumam até o limite do patrimônio, sem atingir os bens particulares dos herdeiros, que nada tem com a dívida do de cujus, ou seja, via de regra, os herdeiros não herdam...
por admin | dez 29, 2020 | Bancário, Civil, Página principal
Segundo a ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), com o estudo realizado no 3° trimestre de 2020, aponta que a maioria dos veículos leves comprados no Brasil são na modalidade de pagamento por financiamento (53% financiados, 43% à vista e...
por admin | dez 11, 2020 | Página principal, Sucessões
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio (bens, direitos e obrigações) deixado é chamado de espólio, o qual será partilhado entre os herdeiros no processo de inventário. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança e...
por admin | ago 14, 2020 | Página principal, Tributário
A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, possibilita que micro e pequenas empresas renegociem dívidas com o governo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tornou pública a Portaria nº 18.731, que estabelece os requisitos e as condições...