por admin | jun 18, 2021 | Família, Página principal, Sucessões
Sim! Independente do regime de bens, será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito de ali permanecer residindo (até a sua morte), sendo esta uma regra visivelmente protecionista. Vale dizer que, desde o advento do Código Civil de 2002, nada impede que o cônjuge...
por admin | dez 11, 2020 | Página principal, Sucessões
Quando uma pessoa falece, seu patrimônio (bens, direitos e obrigações) deixado é chamado de espólio, o qual será partilhado entre os herdeiros no processo de inventário. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança e...
por admin | dez 4, 2020 | Página principal, Sucessões
Quando recebemos uma parte ou fração de um imóvel de herança, não é possível retirar essa parte do todo, uma vez que o imóvel é bem indivisível. Então, é necessário transformá-lo em algo divisível, especificamente em dinheiro, e a transformação do imóvel em dinheiro...
por admin | nov 4, 2020 | Digital, Página principal, Sucessões
O Código Civil estabelece formalidades para o testamento, que é a última manifestação de vontade da pessoa, e, no caso do testamento particular, o art. 1.876 dispõe que deve ser escrito de próprio punho, ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador, e lido...
